Guia Garantiza · Dívida condominial
Dívida de condomínio: vou perder o meu imóvel?
A resposta começa por uma expressão em latim
propter rem
[ próp·ter rém ] · locução latina · “por causa da coisa”
- 1.Obrigação que está presa ao bem, e não à pessoa. Quem for dono do bem responde por ela.
- 2.No condomínio: a taxa em aberto acompanha a unidade. O próprio imóvel é a garantia da dívida.
Você sabe o que é propter rem?
Você sabia que a dívida de condomínio tem como garantia o próprio imóvel?
E que regularizar é mais simples do que parece? Continue lendo. Leva três minutos.
Em 30 segundos
Três coisas que diferenciam a dívida de condomínio de qualquer outra
A dívida é do imóvel
Mudou o dono? A dívida fica. Vendeu, herdou ou comprou com débito: perante o condomínio, quem responde é sempre o proprietário atual da unidade.
Código Civil, art. 1.345
Ela cresce todo mês
Multa de até 2% e juros de 1% ao mês são o mínimo previsto em lei quando a convenção não diz diferente. Correção monetária vem por cima.
Código Civil, art. 1.336, §1º
Ela é executada direto
Desde 2015 a cota condominial é título executivo extrajudicial. O condomínio pode ir direto pra execução, sem discutir a dívida num processo prévio.
Código de Processo Civil, art. 784, X
O caminho de um boleto em aberto
Cada etapa custa mais que a anterior
Nas três primeiras, um contato resolve. Depois disso, entram custas, honorários e o risco sobre o imóvel.
Etapa 1
O boleto vence
A partir do dia seguinte a unidade já está em débito com o condomínio.
Dá pra resolver em minutosEtapa 2
Encargos começam a correr
Multa de até 2% e juros de 1% ao mês, ou o que a convenção prever. Todo mês o valor sobe.
Quanto antes, mais baratoEtapa 3
Cobrança extrajudicial
A Garantiza entra em contato pra apresentar as condições de pagamento e de acordo.
Melhor momento pra negociarEtapa 4
Cobrança judicial
A cota condominial é título executivo: a execução pode começar sem um processo prévio. Entram custas e honorários.
Custo cresce bastanteEtapa 5
Penhora e leilão
Observados os requisitos legais, o próprio imóvel pode ser penhorado e levado a leilão pra quitar o débito.
Etapa que ninguém quer
Está em qualquer uma das etapas? A regularização pode acontecer em todas elas. Quanto antes, menor a conta.
Ver como regularizarExemplo ilustrativo
Quanto um boleto em aberto custa a mais a cada mês?
Mexa nos valores e veja como a conta cresce com o tempo. É um exemplo, não uma simulação do seu débito.
Valor estimado hoje
R$ 452,79
Boleto original de R$ 350,00. R$ 102,79 a mais em 4 meses.
E se esperar?
Não deixe a dívida crescer.Em seis meses ela passa de R$ 505,70. Regularizar hoje é o jeito mais barato de resolver.
Os valores acima são um exemplo ilustrativo de como uma dívida cresce com o tempo. Não são uma simulação do seu débito. O valor atualizado pra pagamento deve ser obtido pelos canais oficiais da Garantiza.
Mitos e verdades
Quatro frases que a gente ouve todo dia
“Comprei o imóvel com dívida. O problema é do antigo dono.”
A dívida acompanha a unidade. Quem compra responde pelos débitos anteriores perante o condomínio, inclusive multas e juros (Código Civil, art. 1.345).
“Quem mora é o inquilino. Ele que pague.”
O contrato de aluguel vale entre você e o inquilino. Perante o condomínio, quem responde é o proprietário, e é o imóvel dele que garante a dívida.
“É bem de família, não pode ser penhorado.”
A lei do bem de família abre exceção pra contribuições devidas em função do próprio imóvel (Lei 8.009/90, art. 3º, IV). O STJ entende que a cota condominial está nessa exceção.
“Se eu ignorar, a dívida prescreve logo.”
O prazo de cinco anos (STJ, Tema 949) vale só enquanto o condomínio não entra na Justiça. A partir da judicialização da cobrança, não existe prescrição: a dívida não desaparece com o tempo e segue crescendo até ser paga. Ignorar só torna a conta maior.
Regularize agora
Resolver hoje é o caminho mais curto e mais barato
Se existe algum valor pendente na sua unidade, a Garantiza apresenta as condições disponíveis pra regularização. Sem burocracia e sem julgamento: nosso trabalho é encontrar um caminho que caiba no seu bolso.
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Negociar um acordo
Parcelamento com boleto por parcela. Chame no WhatsApp e receba as condições.
Falar no WhatsAppPagar o boleto
Pix, linha digitável e segunda via com novo vencimento, direto no app.
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Prefere e-mail? Escreva pra gente com o nome do condomínio e da unidade.
cobranca@garantiza.com.brLigar agora
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(41) 3798-5987Perguntas frequentes
O que significa propter rem?
É uma expressão em latim que quer dizer 'por causa da coisa'. Uma obrigação propter rem está ligada ao bem, e não à pessoa. A taxa de condomínio é o exemplo clássico: a dívida acompanha a unidade, independentemente de quem seja o dono.
A dívida de condomínio pode mesmo levar à perda do imóvel?
Pode, em último caso. Em uma cobrança judicial, observados os requisitos legais e o andamento do processo, o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão pra satisfação do débito. É a etapa final, e ela é evitável: a regularização pode acontecer em qualquer momento antes disso.
Consigo parcelar o débito?
Sim. A Garantiza apresenta as condições disponíveis pra regularização, incluindo acordo com parcelamento. Cada parcela sai com seu próprio boleto, e você acompanha tudo pelo app Garantiza Moradores.
Como emito a segunda via do boleto?
Pelo app Garantiza Moradores você vê todos os boletos da unidade, copia o Pix ou a linha digitável e atualiza o vencimento na hora. Se preferir, chame no WhatsApp que enviamos a segunda via.
Este conteúdo substitui orientação jurídica?
Não. A página tem caráter informativo e resume regras gerais. Cada caso depende da convenção do condomínio, dos documentos e do andamento de eventual processo. Em caso de dúvida específica, procure um advogado.
Conteúdo informativo. Resume regras gerais do Código Civil, do Código de Processo Civil e da jurisprudência do STJ, e não substitui orientação jurídica. Quer entender melhor o modelo de garantidora? Leia como funciona a execução de cota condominial.